A JP Fibra valoriza a tua privacidade. Esta Política de Privacidade explica de forma clara que dados pessoais recolhemos quando visitas jpfibra.com ou contactas a nossa equipa, com que finalidades os tratamos, com quem os partilhamos e que direitos tens sobre eles.
Recomendamos que leias este documento na íntegra. Se tiveres dúvidas, podes contactar-nos pelos meios indicados na secção 11.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais é:
NIF: 294 617 655
Rua da Cumeira 13 A, Nadadouro
2500-561 Caldas da Rainha
E-mail: geral@jpfibra.com
Telefone: 926 356 992
Não temos Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado formalmente, dada a dimensão e natureza da atividade. Todos os pedidos relacionados com proteção de dados são tratados diretamente pelo responsável pelo tratamento através dos contactos acima.
2. Dados pessoais que recolhemos
Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para responder ao teu pedido de contacto e prestar o serviço de intermediação comercial. Em concreto:
2.1. Dados que tu nos fornecesces ativamente (formulário de contacto)
- Obrigatórios: nome, número de telemóvel, código postal
- Opcionais: e-mail, melhor hora para contacto, observações livres
- Áreas de interesse que selecionas (ex.: TV+Net+Voz, Telemóvel, Energia, etc.)
2.2. Dados recolhidos automaticamente
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operativo, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de origem
- Identificadores de cookies de tracking publicitário (Meta Pixel, Google Ads) — apenas com o teu consentimento prévio. Ver secção 7.
2.3. Dados de comunicação posterior
Quando submetes o formulário, os dados são enviados via aplicação WhatsApp para o número comercial da JP Fibra. A partir desse momento, a tua conversa connosco é também tratada como dado pessoal (conteúdo de mensagens, anexos partilhados, registos de chamada).
2.4. Dados recolhidos durante o serviço Wi-Fi Mesh
Se contratares o serviço de diagnóstico e instalação Wi-Fi/Mesh (prestação direta — secção 2.2 dos Termos & Condições), poderão ser recolhidos dados técnicos adicionais relativos à tua morada, designadamente:
- Intensidade de sinal Wi-Fi medida em cada divisão
- Identificadores (SSID) de redes Wi-Fi vizinhas detetadas durante o site survey (sem armazenamento de credenciais)
- Configuração técnica do teu router atual (canal, banda, modelo) na medida necessária à integração
- Posicionamento e número de pontos de acesso instalados
- Eventuais credenciais de gestão (admin do router) — apenas se nos forem fornecidas voluntariamente para fins de configuração, e nunca armazenadas após conclusão do trabalho
Estes dados técnicos são utilizados exclusivamente para diagnosticar e executar o serviço contratado, não são partilhados com terceiros, e são conservados pelo prazo da garantia legal (3 anos) para fins de suporte e resolução de eventuais não conformidades.
3. Finalidades e base legal do tratamento
Tratamos os teus dados pessoais apenas para finalidades específicas e legítimas, sempre com base legal nos termos do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder ao teu pedido de proposta comercial e contactar-te para esclarecer o pacote pretendido | Diligências pré-contratuais a teu pedido — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Encaminhar o teu pedido para o operador parceiro adequado e acompanhar a tua adesão (intermediação) | Diligências pré-contratuais e execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Prestar diretamente o serviço de diagnóstico, fornecimento, instalação e suporte Wi-Fi/Mesh, incluindo gestão de garantia | Execução do contrato de prestação de serviços — art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprimento de obrigações legais (faturação, fiscal, antibranqueamento, etc.) | Obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Melhorar o site, medir desempenho de campanhas publicitárias e gerar conteúdos personalizados | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a) — recolhido via banner de cookies |
| Defesa de direitos em sede de processo judicial ou administrativo | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, al. f) |
Não fazemos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sobre ti, nem realizamos perfilamento intensivo.
4. Destinatários e partilha de dados
Os teus dados podem ser partilhados, estritamente para as finalidades indicadas, com:
- Operador de telecomunicações parceiro licenciado pela ANACOM — para validação de cobertura, criação da adesão e contratualização do serviço final que aderires. O operador final tem a sua própria política de privacidade que te será apresentada antes da contratualização.
- Meta Platforms Ireland Ltd (Facebook/Instagram) — através do Meta Pixel, apenas se aceitares cookies de marketing. Mais informação na Política de Privacidade da Meta.
- Google Ireland Ltd — através do Google Ads, apenas se aceitares cookies de marketing. Mais informação na Política de Privacidade da Google.
- WhatsApp Ireland Ltd (Meta) — utilizado pela JP Fibra como canal de comunicação após o envio do formulário. O WhatsApp tem a sua própria política de privacidade.
- Autoridades públicas — quando exigido por lei (ANACOM, CNPD, autoridade tributária, autoridade judicial).
4.1. Transferências internacionais
Meta, Google e WhatsApp são empresas com sede na Irlanda (União Europeia), mas as suas operações envolvem transferências de dados para os Estados Unidos. Estas transferências estão cobertas pelo EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023) e por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
5. Período de conservação
Conservamos os teus dados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos:
- Pedidos de contacto que não resultam em adesão: 12 meses a contar do último contacto
- Pedidos que resultam em adesão a pacote: durante a vigência do contrato com o operador parceiro + 5 anos (prazo de prescrição civil)
- Dados de clientes Wi-Fi Mesh: 3 anos a contar da entrega do equipamento, para gestão de garantia legal (Lei n.º 84/2021), prolongáveis em caso de não conformidade reportada
- Dados fiscais e contabilísticos: 10 anos (artigo 123.º do CIRC)
- Dados de cookies/marketing: consoante a vida útil de cada cookie — ver secção 7
- Registos de WhatsApp: 24 meses, exceto se houver litígio em curso
Findos estes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
6. Os teus direitos (RGPD)
Nos termos do RGPD, tens direito a:
- Direito de acesso (art. 15.º) — pedir cópia dos dados que temos sobre ti
- Direito de retificação (art. 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento / "ao esquecimento" (art. 17.º) — pedir a eliminação dos teus dados, exceto quando exista obrigação legal de conservação
- Direito à limitação do tratamento (art. 18.º) — pedir que suspendamos temporariamente o tratamento
- Direito de portabilidade (art. 20.º) — receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina
- Direito de oposição (art. 21.º) — opor-te ao tratamento dos teus dados com base em interesse legítimo
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
- Direito de reclamar junto da CNPD — ver secção 11
6.1. Como exercer os teus direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, envia-nos um e-mail para geral@jpfibra.com com o assunto "Pedido RGPD", identificando-te (nome e número de telemóvel ou e-mail que usaste) e indicando qual o direito que pretendes exercer.
Responderemos em até 30 dias a contar da receção do teu pedido. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo informado(a) das razões da prorrogação.
Podemos solicitar prova adicional de identidade quando existirem dúvidas razoáveis sobre quem está a fazer o pedido.
7. Cookies e tecnologias similares
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é colocado no teu dispositivo quando visitas um site. O nosso site utiliza cookies para diferentes finalidades — algumas estritamente necessárias, outras dependentes do teu consentimento.
7.1. Tipos de cookies que usamos
| Categoria | Finalidade | Duração | Consentimento? |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessários | Permitem a navegação básica no site e guardam a tua escolha sobre cookies | Sessão ou 12 meses | Não — base legal: interesse legítimo |
| Marketing / Publicidade (Meta Pixel) | Medir desempenho de anúncios Meta (Facebook, Instagram), criar audiências personalizadas, retargeting | Até 180 dias | Sim — bloqueados até "Aceitar" |
| Marketing / Publicidade (Google Ads) | Medir conversões de campanhas Google Ads, otimizar lances, criar audiências | Até 540 dias | Sim — bloqueados até "Aceitar" |
7.2. Como gerir os teus cookies
Na primeira visita ao site, mostramos um banner de consentimento de cookies com as opções:
- Aceitar todos — autorizas todos os cookies, incluindo marketing
- Rejeitar não essenciais — apenas cookies estritamente necessários são utilizados
Podes alterar a tua escolha a qualquer momento clicando no link "Gerir cookies" no rodapé do site, ou apagando os cookies através das definições do teu navegador. Cada navegador tem o seu método próprio — consulta a documentação oficial do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.
Se rejeitares cookies de marketing, o site continua a funcionar normalmente — apenas deixarás de receber anúncios personalizados da JP Fibra em Facebook, Instagram ou Google.
8. Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os teus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental. Em concreto:
- Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores autorizados
- Comunicações através de HTTPS / SSL
- Eliminação ou anonimização após findo o prazo de conservação
- Cópias de segurança regulares
No entanto, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os teus direitos e liberdades, comunicaremos o incidente à CNPD em até 72 horas, e a ti diretamente quando exigido por lei.
9. Tratamento de dados de menores
O nosso site e os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se tiveres conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacta-nos para procedermos à eliminação imediata.
10. Alterações a esta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações nos nossos serviços, na lei aplicável ou nas melhores práticas. Sempre que existirem alterações materiais, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento.
Em caso de alterações substanciais que afetem os teus direitos, notificaremos os clientes ativos via e-mail ou WhatsApp.
11. Contacto e reclamações
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, contacta-nos primeiro:
Telefone: 926 356 992
Tens também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
E-mail: geral@cnpd.pt
Site: www.cnpd.pt
Podes ainda apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.